| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3598 / 1999 |
| Date | 1999-12-29 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL SANTA TEREZINHA ESPORTE CLUBE |
| native_id | 2011 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.598 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a SOCIEDADE CIVIL SANTA TEREZINHA ESPORTE CLUBE, inscrita no CGC sob o número 02.454.835/0001-47, sediada à Rua Pedro Dias de Carvalho, nº 400, Bairro Santa Terezinha, Araxá-MG. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá Eustáquio de Lima Patricia Drummond de Ávila Lemos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .