| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3597 / 1999 |
| Date | 1999-12-29 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SANTO ANTÔNIO. |
| native_id | 2012 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.597 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considera de Utilidade Pública, a ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SANTO ANTÔNIO, com inscrição no CNPJ 03.503.790/0001-50, situada à Rua Antônio Pereira dos Santos, nº 570, na Vila Estância. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá Esutáquio de Lima Patrícia Drummond de Ávila Lemos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .