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← Araxá (MG)

norma nº 3597/1999

Tipo Lei
Número / Ano 3597 / 1999
Date 1999-12-29
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SANTO ANTÔNIO.
native_id2012

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.597 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considera de Utilidade Pública, a ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO
SANTO ANTÔNIO, com inscrição no CNPJ 03.503.790/0001-50, situada à Rua Antônio Pereira
dos Santos, nº 570, na Vila Estância.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Ministro OLAVO DRUMMOND
Prefeito Municipal de Araxá
Esutáquio de Lima
Patrícia Drummond de Ávila Lemos
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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