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← Araxá (MG)

norma nº 3596/1999

Tipo Lei Revogada
Número / Ano 3596 / 1999
Date 1999-12-29
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE
native_id2013

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3596 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A CÂMARA MUNICAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública, a CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE,
sediada em Araxá/MG, na Rua Nove, nº 95, Bairro Domingos Zema, inscrita no CNPJ sob o nº
03.155.502/0001-80.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Ministro OLAVO DRUMMOND
Prefeito Municipal de Araxá
Eustáquio de Lima
Patrícia Drummond de Ávila Lemos
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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