| Tipo | Lei Revogada |
|---|---|
| Número / Ano | 3596 / 1999 |
| Date | 1999-12-29 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE |
| native_id | 2013 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3596 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA MUNICAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública, a CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE, sediada em Araxá/MG, na Rua Nove, nº 95, Bairro Domingos Zema, inscrita no CNPJ sob o nº 03.155.502/0001-80. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá Eustáquio de Lima Patrícia Drummond de Ávila Lemos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .