| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3579 / 1999 |
| Date | 1999-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA JOSÉ PORFÍRIO DOS SANTOS, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS JOSÉ PEDRO, ALYNIO TEIXEIRA E RUA BALTAZAR GONÇALVES DE MATOS, NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. |
| native_id | 2030 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.579 – DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 Dispõe sobre denominação de Praça Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Passa a denominar-se Praça JOSÉ PORFÍRIO DOS SANTOS, a praça situada no entroncamento das Ruas José Pedro, Alynio Teixeira e Rua Baltazar Gonçalves de Matos, no Bairro Pão de Açúcar. Art. 2º – O Sr. Prefeito mandará afixar placas denominativas em locais próprios. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.598, de 25 de junho de 1979, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá Eustáquio de Lima Patrícia Drummond de Ávila Lemos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .