| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5267 / 2008 |
| Date | 2008-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA. |
| native_id | 2084 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.267 – DE 29 DE MAIO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Clube de Xadrez Arthur Rosa. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizado, o Poder Executivo, a celebrar convênio com o Clube de Xadrez Arthur Rosa, entidade declarada de utilidade pública municipal pela lei n.° 4.419, de 07 de abril de 2004, possuidora do CNPJ 04.586.226/0001-77, com sede à Rua Presidente Olegário Maciel, 1.070 – B, Centro, no valor de R$ 2.100,00(dois mil e cem reais) a serem liberados em 06(seis) parcelas mensais de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), sendo a primeira, no ato da assinatura do convênio. Parágrafo único – Constitui-se objeto do convênio, ora autorizado, estabelecer-se a mútua cooperação entre as partes, de forma a oportunizar a entidade otimizar o desenvolvimento de suas atividades estatutárias. Art. 2°. Para acorrer às despesas previstas na presente lei serão utilizados recursos consignados ao orçamento vigente, Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Assistência Social, Atividade: Manutenção de Convênio com Entidades Comunitárias: 02.06.08.244.0343.2.021 – 3.3.50.43., suplementados, se necessário. Art. 3°. Fica autorizado, o Poder Executivo, a pagar o aluguel de imóvel onde funciona a sede do Clube de Xadrez, bem como, sua conta telefônica. Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Antonio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal José Clementino dos Santos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .