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← Araxá (MG)

norma nº 5267/2008

Tipo Lei
Número / Ano 5267 / 2008
Date 2008-05-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 5.267 – DE 29 DE MAIO DE 2008
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Clube de Xadrez Arthur Rosa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizado, o Poder Executivo, a celebrar convênio com o Clube de Xadrez
Arthur Rosa, entidade declarada de utilidade pública municipal pela lei n.° 4.419, de 07 de abril
de 2004, possuidora do CNPJ 04.586.226/0001-77, com sede à Rua Presidente Olegário Maciel,
1.070 – B, Centro, no valor de R$ 2.100,00(dois mil e cem reais) a serem liberados em 06(seis)
parcelas mensais de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), sendo a primeira, no ato da
assinatura do convênio.
Parágrafo único – Constitui-se objeto do convênio, ora autorizado, estabelecer-se a
mútua cooperação entre as partes, de forma a oportunizar a entidade otimizar o
desenvolvimento de suas atividades estatutárias.
Art. 2°. Para acorrer às despesas previstas na presente lei serão utilizados recursos
consignados ao orçamento vigente, Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Assistência
Social, Atividade: Manutenção de Convênio com Entidades Comunitárias:
02.06.08.244.0343.2.021 – 3.3.50.43., suplementados, se necessário.
Art. 3°. Fica autorizado, o Poder Executivo, a pagar o aluguel de imóvel onde funciona a
sede do Clube de Xadrez, bem como, sua conta telefônica. 
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Antonio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal
José Clementino dos Santos
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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