| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 2007 |
| Date | 2007-06-12 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 365, DE 12 DE JUNHO DE 2007. Ratifica Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Fundação Banco do Brasil e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Fica nos termos do inciso XV, do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o Convênio celebrado em 05 de junho de 2007, entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Fundação Banco do Brasil, tnedo como executora a Associação Atlética do Banco do Brasil de Araxá e como interveniente a Federação Nacional das Associações Atléticas do Banco do Brasil – FENABB. Parágrafo único – O objeto do Convênio é a alocação de recursos financeiros pela Fundação Banco do Brasil, complementares à contrapartida da Prefeitura Municipal de Araxá, para desenvolvimento do Programa Integração AABB Comunidade. Art. 2º – O Convênio é parte integrante desta Resolução. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2007. MARCO ANTONIO RIOS Presidente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .