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norma nº 362/2007

Tipo Resolução
Número / Ano 362 / 2007
Date 2007-03-13
EmentaCRIA A COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 362, DE 13 DE MARÇO DE 2007.
Cria a coleta seletiva de lixo no âmbito da Câmara Municipal de
Araxá e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – A Câmara Municipal de Araxá, como uma das medidas de preservação
ambiental, adota em todas as suas dependências a coleta seletiva de lixo, medida que
deve ser observada e adotada por todos os servidores em suas atividades diárias.
Art. 2º – O Poder Legislativo em parceria com a COOPERARE – Cooperativa de
Produtores de Materiais de Araxá, tomarão as providências necessárias a disponibilização
do local para a instalação de coletores e outros instrumentos necessários a coleta seletiva
do lixo.
Art. 3º – A Câmara juntamente com a Cooperativa, desenvolverão campanhas
educativas dos servidores, promovendo a afixação material gráfico educativo em todas as
dependências da Casa.
Art. 4º – As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta da
dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua promulgação.
MARCO ANTONIO RIOS
Presidente
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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