| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2007 |
| Date | 2007-03-13 |
| Ementa | CRIA A COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 362, DE 13 DE MARÇO DE 2007. Cria a coleta seletiva de lixo no âmbito da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – A Câmara Municipal de Araxá, como uma das medidas de preservação ambiental, adota em todas as suas dependências a coleta seletiva de lixo, medida que deve ser observada e adotada por todos os servidores em suas atividades diárias. Art. 2º – O Poder Legislativo em parceria com a COOPERARE – Cooperativa de Produtores de Materiais de Araxá, tomarão as providências necessárias a disponibilização do local para a instalação de coletores e outros instrumentos necessários a coleta seletiva do lixo. Art. 3º – A Câmara juntamente com a Cooperativa, desenvolverão campanhas educativas dos servidores, promovendo a afixação material gráfico educativo em todas as dependências da Casa. Art. 4º – As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta da dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário. Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação. MARCO ANTONIO RIOS Presidente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .