| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 361 / 2007 |
| Date | 2007-02-08 |
| Ementa | AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO OBRAS ASSISTÊNCIAIS CASA DO CAMINHO, EM ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 361, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Autoriza a Mesa Diretora a firmar convênio com a instituição Obras Assistenciais Casa do Caminho, em Araxá e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá autorizada a firmar confência com a instituição Obras Assistenciais Casa do Caminho, reconhecida de utilidade pública pela Lei nº 2.103 de 25 de junho de 1.987, inscrita no CNPJ sob o nº 20.060.331/0001-24, com sede na Rua Rio Grande do Sul, nº 619, Bairro São Geraldo, com a finalidade de ceder servidores desta Casa para prestar serviços junto àquela entidade. Parágrafo único – A cessão dos funcionários far-se-á para o exercício de 2007, podendo ser prorrogado. Art. 2º – As condições de cessão dos servidores serão estabelecidas no convênio a ser celebrado, observado a legislação vigente. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2007. MARCO ANTONIO RIOS Presidente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .