| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 355 / 2006 |
| Date | 2006-05-16 |
| Ementa | CRIA SEÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2272 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 355 DE 16 DE MAIO DE 2006 Cria seções administrativas na Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente, sanciono e promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º – Ficam criadas na Câmara Municipal de Araxá, a Seção de Interlegis e Suporte ao Usuário e a Seção de Rede e Desenvolvimento de Sistemas. Art. 1º. Ficam criados na Câmara Municipal de Araxá, o Setor de Interlegis e Suporte ao usuário e o Setor de Rede de Desenvolvimento de Sistemas. (Alteração dada pela Resolução nº 420, de 31 de agosto de 2010). Art. 1º. Ficam criados na Câmara Municipal de Araxá, o Departamento de Interlegis e Suporte ao usuário e o Departamento de Rede de Desenvolvimento de Sistemas. (Alteração dada pela Resolução 449, de 14 de fevereiro de 2012). Art. 2º – Compete especialmente à Seção ao Setor Departamento de Interlegis e Suporte ao Usuário: I. Implantação e Manutenção diária do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. SAAP – Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar e do Portal Modelo. II. Prestação de suporte aos usuários, abrangendo a utilização dos produtos do inciso anterior, bem como promover treinamento periódicos para utilização dos programas e equipamentos destinados ao Projeto Interlegis. III. Acompanhamento da execução do convênio no ______/2006, firmado entre a Câmara Municipal de Araxá e o Senado Federal com objeto de implantação do Projeto Interlegis. Art. 3º – Compete especialmente à Seção ao Setor Departamento de Rede e Desenvolvimento de Sistemas: I. Zelar pela manutenção do servidor e da rede interna de computadores, visando o seu bom funcionamento, bem como pela distribuição da internet aos computadores da Câmara; II. Manter, diariamente, a atualização do site da Câmara, buscando informações necessárias junto à Secretaria Geral, à Assessoria de Comunicação e aos Gabinetes dos Vereadores para serem disponibilizadas no site. III. Implantar melhorias na rede interna de computadores, propondo a criação de novos serviços disponíveis no mercado como: firewall, montagem de servidores e desenvolvimento de aplicativos. Parágrafo único – A responsabilidade dos serviços de internet, previstos no Art. 6º da Resolução no 342 de 03/01/2005, será a partir desta Resolução. Atribuição da Seção do Setor do Departamento de Rede e Desenvolvimento de Sistemas. Art. 4º – A estrutura de cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração constante do Anexo I da Resolução 343 de 03 de janeiro de 2005 fica acrescido de duas vagas para o cargo de chefe de Seção Setor Departamento. Art. 5º – A Organização Administrativa da Câmara que se refere a Resolução no 342 de 03 de janeiro de 2005, fica adequada aos efeitos produzidos por esta Resolução. Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 6º – Para o provimento das vagas aludidas no Art. 4º, observar-se-á as exigências da Lei Complementar nº 101, especialmente ao impacto orçamentário financeiro para o exercício atual e os dois subsequentes, e declaração nos moldes dos arts. 16 e 17 da mesma Lei. Art. 7º. Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efetios 01 de maio de 2006. JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA Presidente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .