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norma nº 351/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 351 / 2006
Date 2006-01-12
EmentaRATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E ACA - ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2273

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 351, DE 12 DE JANEIRO DE 2006.
Ratifica convênio firmado entre o Município de Araxá e a ACA –
Associação Carnavalesca de Araxá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente,
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica ratificado, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do
Município de Araxá, o convênio celebrado entre o Município de Araxá e a ACA – Associação
Carnavalesca de Araxá, no sentido de ser concedido a ACA contribuição financeira, no valor
de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para que possa ser realizado o Carnaval de Rua
no município, no ano de 2006.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em
vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2006.
JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA
Presidente
DAILSON LETTIERI
2º Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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