| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 351 / 2006 |
| Date | 2006-01-12 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E ACA - ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 351, DE 12 DE JANEIRO DE 2006. Ratifica convênio firmado entre o Município de Araxá e a ACA – Associação Carnavalesca de Araxá. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Fica ratificado, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá, o convênio celebrado entre o Município de Araxá e a ACA – Associação Carnavalesca de Araxá, no sentido de ser concedido a ACA contribuição financeira, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para que possa ser realizado o Carnaval de Rua no município, no ano de 2006. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2006. JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA Presidente DAILSON LETTIERI 2º Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .