| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2006 |
| Date | 2006-04-04 |
| Ementa | FORMALIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ À ACAMPA - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO PLANALTO DE ARAXÁ/MG |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 352, DE 04 DE ABRIL DE 2006. Formaliza a filiação da Câmara Municipal de Araxá à ACAMPA – Associação das Câmaras Municipais do Planalto de Araxá – MG. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – A Câmara Municipal de Araxá fica filiada à ACAMPA – ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO PLANALTO DE Araxá, inscrita no CNPJ sob o nº 00.844.660/0001- 59, com sede na cidade de Araxá – MG. Parágrafo único – A Câmara Municipal contribuirá, mensalmente, com o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais0. Art. 2º – O pagamento da contribuição será efetuado através de cobrança bancária, deposito em conta corrente ou ordem de pagamento, até o último dia útil de cada mês. Art. 3º – As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2006. JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA Presidente BOSCO 1º Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .