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norma nº 352/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 352 / 2006
Date 2006-04-04
EmentaFORMALIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ À ACAMPA - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO PLANALTO DE ARAXÁ/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 352, DE 04 DE ABRIL DE 2006.
Formaliza a filiação da Câmara Municipal de Araxá à ACAMPA –
Associação das Câmaras Municipais do Planalto de Araxá – MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – A Câmara Municipal de Araxá fica filiada à ACAMPA – ASSOCIAÇÃO DAS
CÂMARAS MUNICIPAIS DO PLANALTO DE Araxá, inscrita no CNPJ sob o nº 00.844.660/0001-
59, com sede na cidade de Araxá – MG.
Parágrafo único – A Câmara Municipal contribuirá, mensalmente, com o valor de
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais0.
Art. 2º – O pagamento da contribuição será efetuado através de cobrança
bancária, deposito em conta corrente ou ordem de pagamento, até o último dia útil de
cada mês.
Art. 3º – As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação,
retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2006.
JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA
Presidente
BOSCO
1º Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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