| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 2005 |
| Date | 2005-03-01 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 345, DE 01 DE MARÇO DE 2005 Ratifica convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova, e eu, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Fica nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 01 de janeiro de 2005, entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER. Parágrafo único – O objeto do Convênio é a mútua cooperação entre a Prefeitura e a EMATER para execução de um Programa de Desenvolvimento nas áreas econômica e social do setor rural, visando o desenvolvimento rural sustentável no Município. Art. 2º – O Convênio é parte integrante desta Resolução. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2005. JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA Presidente BOSCO 1º Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .