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norma nº 345/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 345 / 2005
Date 2005-03-01
EmentaRATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO Nº 345, DE 01 DE MARÇO DE 2005
Ratifica convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais – EMATER.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova, e eu,
Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de
Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 01 de janeiro de
2005, entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER.
Parágrafo único – O objeto do Convênio é a mútua cooperação entre a Prefeitura e
a EMATER para execução de um Programa de Desenvolvimento nas áreas econômica e
social do setor rural, visando o desenvolvimento rural sustentável no Município.
Art. 2º – O Convênio é parte integrante desta Resolução.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2005.
JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA
Presidente
BOSCO
1º Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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