| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 2004 |
| Date | 2004-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 341, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 Autoriza a Mesa Diretora a firmar convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova, e eu, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá autorizada a firmar convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – Promotoria de Justiça da Comarca de Araxá, com a finalidade de ceder 01 (um) funcionário desta Casa para prestar serviços no referido órgão. Parágrafo Único – A cessão de funcionário far-se-á para o exercício de 2005, nas condições estabelecidas no convênio a ser celebrado, observado a legislação vigente. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor esta RESOLUÇÃO na data de sua promulgação. Câmara Municipal de Araxá, em 14, dezembro de 2004. MIGUEL ALVES FERREIRA JÚNIOR Presidente EDIVALDO ANTÔNIO CARNEIRO 1º Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .