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norma nº 341/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 341 / 2004
Date 2004-12-14
EmentaAUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO Nº 341, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
Autoriza a Mesa Diretora a firmar convênio com a Procuradoria
Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova, e eu,
Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá autorizada a firmar
convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – Promotoria de
Justiça da Comarca de Araxá, com a finalidade de ceder 01 (um) funcionário desta Casa
para prestar serviços no referido órgão.
Parágrafo Único – A cessão de funcionário far-se-á para o exercício de 2005, nas
condições estabelecidas no convênio a ser celebrado, observado a legislação vigente.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor esta
RESOLUÇÃO na data de sua promulgação.
Câmara Municipal de Araxá, em 14, dezembro de 2004.
MIGUEL ALVES FERREIRA JÚNIOR
Presidente
EDIVALDO ANTÔNIO CARNEIRO
1º Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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