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norma nº 336/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 336 / 2004
Date 2004-08-31
EmentaRATIFICA O 4º ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO - Nº 258/98
Ratifica convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de
Araxá e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE , e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e
eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO :
Art. 1º - Fica , nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica
do Município de Araxá , ratificado , em todos os seus termos, o convênio celebrado em 10
de dezembro de 1.997 entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE .
 Parágrafo único – O objetivo do Convênio é a aquisição , por parte da
Prefeitura Municipal de Araxá, de 07 (sete) kit, destinados a garantir acesso da(s) escola(s)
pública(s) municipal(is) do ensino fundamental , ao canal TV ESCOLA, à conta do Programa
de Apoio Tecnológico , composto de 01 ( uma) televisão colorida , bivolt, tela de, no mínimo
20 polegadas ,com controle remoto; 01 (um) vídeo – cassete de 04 (quatro ) cabeças ,
com controle remoto, sistema NTSC/PALM bivolt; 01 ( um) suporte para televisão e vídeo
- cassete; 01 (uma) estação receptora de sinais de TV via satélite, composta por 01 (uma )
antena parabólica vazada do tipo Focal Point, com no mínimo 2,85m de diâmetro ; 01 (um)
amplificador de baixo ruído LNB; 01 (um ) receptor de satélite e servomotor ; 01 (um)
estabilizador de voltagem , de no mínimo 2 KVA; e 1(uma) caixa de fitas VHS, de 120
minutos , com pelo menos 10 (dez ) unidades, a serem instalados em 7 (sete) escolas
servida (s) de energia elétrica que, de acordo com o censo de 1.996 atendia (m) mais de
100 (cem) alunos e que não tenha(m) sido contemplada (s ) em 1.995 ou 1.996.
 Art. 2º - O convênio é parte integrante desta Resolução.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra
em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos em 10 dezembro de 1.977.
 Araxá, 27 de fevereiro de 1.998
MIGUEL JÚNIOR
Presidente
 
EDNA CASTRO
Secretária
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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