| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2004 |
| Date | 2004-01-06 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ |
| native_id | 2294 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 332, DE 06 DE JANEIRO DE 2004 Ratifica convênio firmado entre o Município de Araxá e a Fundação para o Desenvolvimento do Turismo de Araxá. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá, ratificado, em todos os seus temos, o convênio celebrado em 30 de dezembro de 2003 entre o Município de Araxá e a Fundação para o Desenvolvimento do Turismo de Araxá. Parágrafo único. O objeto do Convênio é a mútua cooperação entre o Município e a Fundação, a fim de que esta possa implementar o turismo e o lazer em Araxá e Região através de contratação de pessoal para a manutenção e conservação das instalações prediais, equipamentos e jardins de pontos turísticos, planejar divulgação e marketing dos pontos turísticos e também na manutenção da segurança e vigilância destes pontos turísticos. Art. 2º. O convênio é parte integrante desta Resolução. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos à 31 de dezembro de 2003. MIGUEL ALVES FERREIRA JÚNIOR Presidente EDIVALDO ANTONIO CARNEIRO 1º Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .