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norma nº 332/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 332 / 2004
Date 2004-01-06
EmentaRATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 332, DE 06 DE JANEIRO DE 2004
Ratifica convênio firmado entre o Município de Araxá e a Fundação
para o Desenvolvimento do Turismo de Araxá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de
Araxá, ratificado, em todos os seus temos, o convênio celebrado em 30 de dezembro de
2003 entre o Município de Araxá e a Fundação para o Desenvolvimento do Turismo de
Araxá.
Parágrafo único. O objeto do Convênio é a mútua cooperação entre o Município e
a Fundação, a fim de que esta possa implementar o turismo e o lazer em Araxá e Região
através de contratação de pessoal para a manutenção e conservação das instalações
prediais, equipamentos e jardins de pontos turísticos, planejar divulgação e marketing dos
pontos turísticos e também na manutenção da segurança e vigilância destes pontos
turísticos.
Art. 2º. O convênio é parte integrante desta Resolução.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos à 31 de dezembro de 2003.
MIGUEL ALVES FERREIRA JÚNIOR
Presidente
EDIVALDO ANTONIO CARNEIRO
1º Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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