br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 328/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 328 / 2003
Date 2003-06-03
EmentaRATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id2299

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 328, DE 03 DE JUNHO DE 2003
Ratifica convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o
Programa para Criança e Adolescente – PCA e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO :
Art. 1º. Fica, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município
de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 05 de maio de
2003, entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Programa para Criança e Adolescente -
PCA. 
Parágrafo único. O objeto do Convênio é a mútua cooperação entre o Município
e o PCA, a fim de dar continuidade ao Programa Sentinela. 
 Art. 2º - O convênio é parte integrante desta Resolução.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos em 05 de maio de 2003.
 
 
 
MIGUEL ALVES FERREIRA JÚNIOR
Presidente
EDIVALDO ANTONIO CARNEIRO
1º Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →