| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 2003 |
| Date | 2003-06-03 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 328, DE 03 DE JUNHO DE 2003 Ratifica convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Programa para Criança e Adolescente – PCA e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : Art. 1º. Fica, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 05 de maio de 2003, entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Programa para Criança e Adolescente - PCA. Parágrafo único. O objeto do Convênio é a mútua cooperação entre o Município e o PCA, a fim de dar continuidade ao Programa Sentinela. Art. 2º - O convênio é parte integrante desta Resolução. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos em 05 de maio de 2003. MIGUEL ALVES FERREIRA JÚNIOR Presidente EDIVALDO ANTONIO CARNEIRO 1º Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .