| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2002 |
| Date | 2002-09-24 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ |
| native_id | 2301 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 326, de 24 de setembro de 2002 Ratifica convênio firmado entre a Companhia Mineradora de Minas Gerais – COMIG e o Município de Araxá . A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : Art. 1º - Fica, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 29 de janeiro de 2002, entre a Companhia Mineradora de Minas Gerais – COMIG e Município de Araxá. Parágrafo único – O objeto do Convênio é a ação conjunta das partes acima nomeadas e a cooperação financeira da COMIG, visando o término da Av. João Paulo II, duplicação da Avenida Amazonas e a construção da trincheira sob a Av. José Ananias de Aguiar, no município de Araxá. Art. 2º - O convênio é parte integrante desta Resolução. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2002. JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA Presidente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .