| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 2002 |
| Date | 2002-06-25 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E EMPRESAS ARAXAENSES. |
| native_id | 2302 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 325, DE 25 DE JUNHO DE 2002 Ratifica convênio firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretária de Estado da Educação, o Município de Araxá e empresas araxaenses. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : Art. 1º - Fica, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 10 de junho de 2002, entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretária de Estado da Educação, o Município de Araxá e as empresas: Ouvidor Comunicação Associados S/C Ltda, Wellington e Mansur Empreendimentos Ltda – Provider, Wilson de Araújo Cunha MERestaurante Tururu, Condor Sonorização e Recreação Ltda, Rede de Hotelaria Araxá Ltda ACIA, Momentos Assessoria, Therma Agência de Viagens e Turismo Ltda, Martins e Martins Empreendimentos Ltda, COMTUR – Conselho Municipal de Cultura e Turismo, Fertilizantes Serrana S/A. Parágrafo único – O objeto do Convênio é permitir a mútua cooperação entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Araxá, fim de assegurar o funcionamento da Educação profissional, em Escolas Estaduais. Cursos Técnico em Segurança do Trabalho na E. E. Loren Rios Feres e Técnico em Turismo e Hostilidade da E. E. Luiz Antônio Correa de Oliveira, em com as empresas retroespecificadas, com as atividades a que se propõem. Art. 2º - O convênio é parte integrante desta Resolução. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2002. JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA Presidente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .