| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 319 / 2002 |
| Date | 2002-04-16 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ASSOCIAÇÃO CARNALESCA DE ARAXÁ - ACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 319, DE 16 DE JANEIRO DE 2002 Ratifica convênio firmado entre o Município de Araxá e a Associação Carnavalesca de Araxá – ACA e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : Art. 1º - Fica , nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 02 de janeiro de 2002 entre o Município de Araxá e a Associação Carnavalesca de Araxá – ACA. Parágrafo único – O objetivo do Convênio é a mútua cooperação entre o Município e a ACA, com vistas à realização do carnaval de rua em Araxá. Art. 2º - O convênio é parte integrante desta Resolução. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação. JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA Presidente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .