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norma nº 319/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 319 / 2002
Date 2002-04-16
EmentaRATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ASSOCIAÇÃO CARNALESCA DE ARAXÁ - ACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2308

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 319, DE 16 DE JANEIRO DE 2002
Ratifica convênio firmado entre o Município de Araxá e a
Associação Carnavalesca de Araxá – ACA e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO :
Art. 1º - Fica , nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município
de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 02 de janeiro de
2002 entre o Município de Araxá e a Associação Carnavalesca de Araxá – ACA. 
Parágrafo único – O objetivo do Convênio é a mútua cooperação entre o Município
e a ACA, com vistas à realização do carnaval de rua em Araxá. 
Art. 2º - O convênio é parte integrante desta Resolução.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua promulgação. 
 
JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA
Presidente
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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