| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 2001 |
| Date | 2001-08-21 |
| Ementa | RATIFICA TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 312, DE 21 DE AGOSTO DE 2001 Ratifica termo aditivo de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria da Educação e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : Art. 1º - Fica, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o termo aditivo de convênio firmado em 10 de julho de 2001 entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação. Parágrafo único – Objetiva o presente termo aditivo, alterar o número de servidores cedidos com o acréscimo de 1, passando a 3 o número de adjunções concedidas. Art. 2º - O convênio é parte integrante desta Resolução. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação. JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA Presidente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .