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norma nº 312/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 312 / 2001
Date 2001-08-21
EmentaRATIFICA TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
 RESOLUÇÃO 312, DE 21 DE AGOSTO DE 2001
Ratifica termo aditivo de convênio firmado entre a Prefeitura
Municipal de Araxá e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria da Educação e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO :
Art. 1º - Fica, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município
de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o termo aditivo de convênio firmado em 10
de julho de 2001 entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Educação.
Parágrafo único – Objetiva o presente termo aditivo, alterar o número de
servidores cedidos com o acréscimo de 1, passando a 3 o número de adjunções
concedidas. 
 Art. 2º - O convênio é parte integrante desta Resolução.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua promulgação. 
 
 
JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA
Presidente
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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