br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 311/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 311 / 2001
Date 2001-08-07
EmentaRATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2316

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 311, DE 07 DE AGOSTO DE 2001 
Ratifica convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO :
Art. 1º - Fica , nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município
de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 17 de julho de
2001 entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA. 
Parágrafo único – O objetivo do Convênio é a execução, pela COPASA – MG, das
obras e serviços de perfuração de 01 (um) poço tubular profundo, localizado na área
interna do Estádio Municipal Fausto Alvim, na sede urbana do Município.
 Art. 2º - O convênio é parte integrante desta Resolução.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos em 17 de julho de 2.001.
 
 
JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA
Presidente
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →