| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 2001 |
| Date | 2001-08-07 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 311, DE 07 DE AGOSTO DE 2001 Ratifica convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : Art. 1º - Fica , nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 17 de julho de 2001 entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. Parágrafo único – O objetivo do Convênio é a execução, pela COPASA – MG, das obras e serviços de perfuração de 01 (um) poço tubular profundo, localizado na área interna do Estádio Municipal Fausto Alvim, na sede urbana do Município. Art. 2º - O convênio é parte integrante desta Resolução. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos em 17 de julho de 2.001. JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA Presidente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .