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norma nº 308/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 308 / 2001
Date 2001-05-09
EmentaRATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E O MINISTÉRIO DO EXERCÍTO
native_id2319

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
RESOLUÇÃO 308, DE 09 DE MAIO DE 2001
Ratifica convênio firmado entre o Município de Araxá e o Ministério
do Exército.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO :
Art. 1º - Fica , nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica , ratificado
em todos os seus termos, o convênio celebrado entre o Município de Araxá e o Ministério
do Exército em 19 de janeiro de 2001.
Art. 2º - Uma vez promulgada a presente Resolução, que se encaminhe cópia da
mesma ao Chefe do Executivo e ao Ministério do Exército.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 2001.
 
 
JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA
Presidente
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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