| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 2001 |
| Date | 2001-05-09 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E O MINISTÉRIO DO EXERCÍTO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 308, DE 09 DE MAIO DE 2001 Ratifica convênio firmado entre o Município de Araxá e o Ministério do Exército. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : Art. 1º - Fica , nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica , ratificado em todos os seus termos, o convênio celebrado entre o Município de Araxá e o Ministério do Exército em 19 de janeiro de 2001. Art. 2º - Uma vez promulgada a presente Resolução, que se encaminhe cópia da mesma ao Chefe do Executivo e ao Ministério do Exército. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 2001. JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA Presidente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .