| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 2001 |
| Date | 2001-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/43ª DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 304, DE 21 DE MARÇO DE 2001 Autoriza a Mesa Diretora a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública / 43ª Delegacia Regional de Segurança Pública, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá autorizada a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais – 43ª Delegacia Regional de Segurança Pública, com a finalidade de ceder servidores desta Casa para prestar serviços na delegacia de polícia desta cidade, até o dia 31/12/2004. Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2001. JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA Presidente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .