| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 280 / 2000 |
| Date | 2000-02-15 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ - ACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 280/2000 RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE ARAXÁ E A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ – A .C.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 31 de janeiro de 2000, entre o Município de Araxá e a Associação Carnavalesca de Araxá – A.C.A.. parágrafo único – O objetivo do convênio é o de permitir mútua cooperação entre o Município e a A.C.A., a fim de que esta possa promover a realização do carnaval de rua de Araxá. Art. 2º - O convênio é parte integrante desta Resolução. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 31 de janeiro de 2000. Araxá (MG) , 15 de fevereiro de 2.000 CIDINHA RIOS Presidente EDNA CASTRO 1ª Secretária Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .