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norma nº 280/2000

Tipo Resolução
Número / Ano 280 / 2000
Date 2000-02-15
EmentaRATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ - ACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO Nº 280/2000
RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE ARAXÁ E A
ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ – A .C.A., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente,
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica, ratificado, em
todos os seus termos, o convênio celebrado em 31 de janeiro de 2000, entre o Município de
Araxá e a Associação Carnavalesca de Araxá – A.C.A..
parágrafo único – O objetivo do convênio é o de permitir mútua cooperação entre
o Município e a A.C.A., a fim de que esta possa promover a realização do carnaval de rua
de Araxá.
Art. 2º - O convênio é parte integrante desta Resolução. 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se
as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 31 de janeiro de 2000.
Araxá (MG) , 15 de fevereiro de 2.000
CIDINHA RIOS
Presidente
EDNA CASTRO
1ª Secretária
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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