| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 1998 |
| Date | 1998-09-08 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - UNIDADE CEPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO - Nº 264/98 RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO – UNIDADE CEPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 24 de junho de 1998, entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Fundação Educacional Lucas Machado – Unidade CEPASA. Parágrafo único – O objetivo do Convênio é o oferecimento de todos os serviços constantes do Anexo Único, aos usuários e seus dependentes, nas Termas de Araxá, conforme cláusulas, termos e condições estabelecidos no mencionado convênio Art 2º - O Convênio é parte integrante desta Resolução. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 24 de junho de 1998. Araxá, 08 de setembro de 1.998 MIGUEL JÚNIOR Presidente EDNA CASTRO Secretária Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .