| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 1998 |
| Date | 1998-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO - Nº 261/98 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores e inativos da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências . A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1º de abril de 1998, sobre os vencimentos , proventos e pensões dos servidores e inativos da Câmara Municipal de Araxá, um aumento de 5 % (cinco por cento). Parágrafo único – O aumento a que diz respeito o caput deste artigo terá como base de cálculo os vencimentos de março de 1998. Art. 2º - Para fazer face as despesas decorrentes desta Resolução utilizar-se-ão recursos do orçamento vigente . Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos em 1º de abril de 1.998. Araxá, 28 de abril de 1.998 MIGUEL JÚNIOR Presidente EDNA CASTRO Secretária Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .