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norma nº 261/1998

Tipo Resolução
Número / Ano 261 / 1998
Date 1998-04-28
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2366

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO - Nº 261/98
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores e inativos da
Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências . 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO :
Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1º de abril de 1998, sobre os vencimentos ,
proventos e pensões dos servidores e inativos da Câmara Municipal de Araxá, um
aumento de 5 % (cinco por cento).
Parágrafo único – O aumento a que diz respeito o caput deste artigo terá como
base de cálculo os vencimentos de março de 1998.
Art. 2º - Para fazer face as despesas decorrentes desta Resolução utilizar-se-ão
recursos do orçamento vigente .
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos em 1º de abril de 1.998.
 Araxá, 28 de abril de 1.998
MIGUEL JÚNIOR
Presidente
 
EDNA CASTRO 
Secretária
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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