| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 1998 |
| Date | 1998-02-27 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO - Nº 259/98 Ratifica convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá , e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : Art. 1º - Fica , nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá , ratificado , em todos os seus termos, o convênio celebrado em 31 de dezembro de 1.997 entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá. Parágrafo único – O objetivo do Convênio é a cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá, com vistas ao desenvolvimento do Programa Educativo Cultural e Profissionalizante denominado “Telecurso 2000” objeto de Convênios específicos firmados pelo Governo com as Entidades identificadas no convênio objeto desta lei, viabilizando o acordo com os Municípios. Art. 2º - O convênio é parte integrante desta Resolução. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos em 31 de dezembro de 1.977. Araxá, 27 de fevereiro de 1.998 MIGUEL JÚNIOR Presidente EDNA CASTRO Secretária Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .