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norma nº 259/1998

Tipo Resolução
Número / Ano 259 / 1998
Date 1998-02-27
EmentaRATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO - Nº 259/98
Ratifica convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a
Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá , e dá
outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ , com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO :
Art. 1º - Fica , nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município
de Araxá , ratificado , em todos os seus termos, o convênio celebrado em 31 de dezembro
de 1.997 entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Associação dos Municípios da Micro
Região do Planalto de Araxá.
Parágrafo único – O objetivo do Convênio é a cooperação mútua entre a
Prefeitura Municipal de Araxá e a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de
Araxá, com vistas ao desenvolvimento do Programa Educativo Cultural e Profissionalizante
denominado “Telecurso 2000” objeto de Convênios específicos firmados pelo Governo com
as Entidades identificadas no convênio objeto desta lei, viabilizando o acordo com os
Municípios. 
Art. 2º - O convênio é parte integrante desta Resolução.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos em 31 de dezembro de 1.977.
 Araxá, 27 de fevereiro de 1.998
MIGUEL JÚNIOR
Presidente
 
EDNA CASTRO 
Secretária
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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