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norma nº 250/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 250 / 1997
Date 1997-09-02
EmentaRATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 250/97
Ratifica Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o
Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado
da Educação e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente,
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica, ratificado, em
todos os seus termos, o Convênio celebrado em 05 de junho de 1.997, entre a Prefeitura
Municipal de Araxá e o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Educação.
Parágrafo único – O objetivo do Convênio é a colaboração técnico-educacional
entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Araxá, com vistas à melhoria do
ensino no Município de Araxá.
Art. 2º – O Convênio é parte integrante desta RESOLUÇÃO.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos em 05 de junho de 1.997.
Araxá, 02 de setembro de 1.997
JAIRO SÁVIO BORGES
Presidente
IVAN DA SILVA
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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