| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 1997 |
| Date | 1997-09-02 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2377 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 250/97 Ratifica Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Fica, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica, ratificado, em todos os seus termos, o Convênio celebrado em 05 de junho de 1.997, entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação. Parágrafo único – O objetivo do Convênio é a colaboração técnico-educacional entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Araxá, com vistas à melhoria do ensino no Município de Araxá. Art. 2º – O Convênio é parte integrante desta RESOLUÇÃO. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos em 05 de junho de 1.997. Araxá, 02 de setembro de 1.997 JAIRO SÁVIO BORGES Presidente IVAN DA SILVA Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .