| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 1997 |
| Date | 1997-05-06 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAIPÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2382 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 245/97 Ratifica Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal com a Associação Comunitária de Itaipú e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Fica, nos termos do inciso XV do artigo 24 da Lei Orgânica, ratificado, em todos os seus termos, o Convênio celebrado em 15 de abril de 1.997 entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Associação Comunitária de Itaipú. Parágrafo único – O objetivo do Convênio celebrado é uma cooperação mútua entre as partes, visando a execução de um projeto de um pomar comunitário no Distrito de Itaipú, em parte do imóvel rural de propriedade do Município. Art. 2º – O Convênio é parte integrante desta RESOLUÇÃO. Art. 3º – Para ocorrer às despesas deste Convênio o Executivo abrirá, mediante ato próprio, o Crédito Especial necessário, podendo, para isto, utilizar Excesso de Arrecadação ou anular, total ou parcialmente dotações do orçamento vigente. Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação. Araxá, 06 de maio de 1.997 JAIRO SÁVIO BORGES Presidente ROSA HELENA VIAÇA DE ABREU Secretária Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .