br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 226/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 226 / 1995
Date 1995-07-12
EmentaREFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E APAE
native_id2401

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 226/95
Referenda Termo de Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal
de Araxá e a Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais, desta
cidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e a Mesa
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica ratificado o Convênio firmado em 26 de julho de 1.995, entre a
Prefeitura Municipal de Araxá, através da Secretaria Municipal de Educação e a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, desta cidade, objetivando uma cooperação
entre as partes, no sentido de operacionalizar o funcionamento de 05 (cinco) classes de
alfabetização, sendo 01 (uma) para deficiente auditivo e 04 (quatro) para atendimento de
03 (três) etapas de alfabetização, em sua sede na Avenida Imbiara, 1.920, nesta cidade.
Art. 2º – O referido Convênio passará a fazer parte integrante desta RESOLUÇÃO.
Art. 3º – Para ocorrer às despesas com esta Resolução serão utilizados recursos de
dotações próprias do orçamento vigente da Prefeitura Municipal.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor na
data de sua promulgação.
Plenário Rômulo Maneira, 12 de julho de 1.995
CARLOS ALBERTO FERREIRA
Presidente
MIGUEL ALVES FERREIRA JÚNIOR
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →