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norma nº 224/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 224 / 1995
Date 1995-07-12
EmentaREFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A CRECHE TIA BERALDINA, DESTA CIDADE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 224/95
Referenda Termo de Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal
de Araxá e a Creche “Tia Beraldina”, desta cidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e a Mesa
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica ratificado o Convênio firmado em 26 de julho de 1.995, entre a
Prefeitura Municipal de Araxá, através da Secretaria Municipal de Educação e a Creche “Tia
Beraldina”, desta cidade, objetivando uma cooperação entre as partes, no sentido de
operacionalizar o funcionamento de 02 (duas) classes de Pré-Escolar, em sua sede na Rua
Fernado Parolini, 68, Bairro Bom Jesus, nesta cidade.
Art. 2º – O referido Convênio passará a fazer parte integrante desta RESOLUÇÃO.
Art. 3º – Para ocorrer às despesas com esta Resolução serão utilizados recursos de
dotações próprias do orçamento vigente da Prefeitura Municipal.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor na
data de sua promulgação.
Plenário Rômulo Maneira, 12 de julho de 1.995
CARLOS ALBERTO FERREIRA
Presidente
MIGUEL ALVES FERREIRA JÚNIOR
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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