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norma nº 222/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 222 / 1995
Date 1995-07-12
EmentaREFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL, DESTA CIDADE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 222/95
Referenda Termo de Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal
de Araxá e a Instituição Educacional “Gabriela Mistral”, desta
cidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e a Mesa
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica ratificado o Convênio firmado em 26 de julho de 1.995, entre a
Prefeitura Municipal de Araxá, através da Secretaria Municipal de Educação e a Instituição
Educacional “Gabriela Mistral”, desta cidade, objetivando uma cooperação entre as partes,
no sentido de operacionalizar o funcionamento de turmas de Maternal, Pré-Escolar (1º, 2º e
3º períodos) e creche, em sua sede, na Avenida João Moreira Sales, 77, nesta cidade.
Art. 2º – O referido Convênio passará a fazer parte integrante desta RESOLUÇÃO.
Art. 3º – Para ocorrer às despesas com esta Resolução serão utilizados recursos de
dotações próprias do orçamento vigente da Prefeitura Municipal.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor na
data de sua promulgação.
Plenário Rômulo Maneira, 12 de julho de 1.995
CARLOS ALBERTO FERREIRA
Presidente
MIGUEL ALVES FERREIRA JÚNIOR
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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