| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 1991 |
| Date | 1991-09-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E VEREADORES |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 164/91 Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Atendendo ao disposto na Resolução 118, ficam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores reajustados em 35,99% (trinta e cinco vírgula noventa e nove por cento). Art. 2º – Revogam-se as disposições em contraŕio, esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 1.991. Araxá, 30 de setembro de 1.991 JOSÉ ESTEVES PIRES JÚNIOR Presidente PAULO ROBERTO PIRES DA SILVEIRA Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .