br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 164/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 164 / 1991
Date 1991-09-30
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E VEREADORES
native_id2469

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 164/91
Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Vereadores.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu Presidente
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Atendendo ao disposto na Resolução 118, ficam os subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Vereadores reajustados em 35,99% (trinta e cinco vírgula noventa e nove
por cento).
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contraŕio, esta Resolução entra em vigor
na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 1.991.
Araxá, 30 de setembro de 1.991
JOSÉ ESTEVES PIRES JÚNIOR
Presidente
PAULO ROBERTO PIRES DA SILVEIRA
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →