| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 1990 |
| Date | 1990-03-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 136 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Prefeitos, Vice-Prefeito e Vereadores. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Tendo em vista o disposto na Resolução 118 de 27 de dezembro de 1.988, bem como o contido na Resolução 124, fica reajustado em 78,04% (setenta e oito vírgula zero quatro por cento) em remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, a partir de 01 de março de 1.990. Art. 2º – Para ocorrer a despesa resultante desta Resolução, utilizar-se-ão recursos de dotações próprias do orçamento municipal. Art. 3º – Revogadas as disposições en contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, em 12 de março de 1.990 JOSÉ CINCINATO DE ÁVILA Presidente AGNELO GUIMARÃES BORGES Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .