| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4659 / 2005 |
| Date | 2005-05-02 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A MASTER ASSOCIAÇÃO DE NADADORES DE ARAXÁ - MANA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.659 - 02 DE MAIO DE 2005 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecido de Utilidade Pública, a MASTER ASSOCIAÇÃO DE NADADORES DE ARAXÁ - MANA, com inscrição no CNPJ de nº 05.768.571/0001-94, com sede na Avenida Senador Montandon, n° 92, Centro, nesta cidade de Araxá. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá José Clementino dos Santos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .