| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3398 / 1998 |
| Date | 1998-06-24 |
| Ementa | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.575/92 |
| native_id | 2845 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.398 - DE 24 DE JUNHO DE 1998. Modifica a Lei Municipal nº 2.575/92. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.575/92, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º - Fica considerada de utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAXÁ, com sede provisória na Rua Dom José Gaspar, nº 633, centro, nesta cidade". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá Francisco Lamartine Leitão Júnior Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .