| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3397 / 1998 |
| Date | 1998-06-04 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE ARAXÁ |
| native_id | 2846 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.397 - DE 04 DE JUNHO DE 1998 Considera de Utilidade Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA FOLIAS DE REIS DE ARAXÁ, situada à Rua "X" nº 60, no Bairro São Francisco, nesta cidade, com CGC nº 02.225.996/0001-69. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá Francisco Lamartine Leitão Júnior Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .