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← Araxá (MG)

norma nº 3390/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3390 / 1998
Date 1998-05-11
EmentaDISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MONTEIRO LOBATO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
native_id2853

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.390 - DE 11 DE MAIO DE 1998
Considera de Utilidade Pública a entidade mencionada.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública, a FUNDAÇÃO MONTEIRO
LOBATO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ARAXÁ, inscrita no CGC/MF sob o nº
02.466.587/0001-54, com sede nesta cidade, na Rua Ipiaó, nº 800, Fundos. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Ministro OLAVO DRUMMOND
Prefeito Municipal de
Francisco Lamartine Leitão Júnior
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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