| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3380 / 1998 |
| Date | 1998-05-06 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI - N º 3.380 - DE 06 DE MAIO DE 1998 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA , a ser comemorado anualmente , no dia 07 de abril, em todo o Município de Araxá. § 1º - A Administração Municipal incluirá, no calendário oficial de eventos do Município, o DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, de que trata o "caput" do presente artigo, bem como providenciará as demais atividades atinentes. § 2º - A instituição do DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA não implicará decreto de feriado municipal. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá Francisco Lamartine Leitão Júnior Paulo César Dumont Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .