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← Araxá (MG)

norma nº 3380/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3380 / 1998
Date 1998-05-06
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA.
native_id2889

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI - N º 3.380 - DE 06 DE MAIO DE 1998
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA , a ser
comemorado anualmente , no dia 07 de abril, em todo o Município de Araxá.
§ 1º - A Administração Municipal incluirá, no calendário oficial de eventos do
Município, o DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, de que trata o "caput" do
presente artigo, bem como providenciará as demais atividades atinentes.
§ 2º - A instituição do DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA não
implicará decreto de feriado municipal. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as
disposições em contrário.
Ministro OLAVO DRUMMOND
Prefeito Municipal de Araxá
Francisco Lamartine Leitão Júnior
Paulo César Dumont 
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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