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← Araxá (MG)

norma nº 3374/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3374 / 1998
Date 1998-04-16
EmentaAUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS
native_id2895

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI - N º 3.374 – DE 16 DE ABRIL DE 1998
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Convênio com o Serviço de
Obras Sociais – S.O.S . , CGC. nº 16.909.202/0001-90, reconhecido de Utilidade Pública pela
Lei nº 1.057 , de 30/04/68 , no sentindo de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$
40.000,00 (quarenta mil reais ) , a serem distribuídos em 10 (dez) parcelas mensais de no
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) , como forma de colaboração para que a referida
entidade possa dar continuidade aos seus trabalhos sociais , consistentes no atendimento
de mendigos e famílias carentes e proporcionando-lhes melhores condições de vida .
Art. 2º - O referido Convênio passará a ser parte integrante desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação
orçamentária nº 1118.15814862.098-3231.10, ficha 413.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Ministro Olavo Drummond
Prefeito Municipal de Araxá
Francisco Lamartine Leitão Júnior
José Flausino Ferreira
Márcio Tadeu Pereira
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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