| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3373 / 1998 |
| Date | 1998-04-16 |
| Ementa | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI - N º 3.373 - DE 16 DE ABRIL DE 1998 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O BANCO DE CADEIRA DE RODAS DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Araxá , através do Fundo Municipal de Assistência Social autorizada a firmar Convênio com o Banco de Cadeira de Rodas do Rotary Club de Araxá , CGC. nº 23.370.992/0001-44, reconhecida de Utilidade Pública pela Lei nº 2.297 , de 24/11/89 , no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) , que terá efetuada em parcela única , como forma de colaboração para que aquela entidade possa ampliar o aludido Banco e da manutenção às cadeiras já existentes. Art. 2º - O referido Convênio passará a ser parte integrante desta Lei. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária nº 1118.15814862.098-3231.10, ficha 413. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá Francisco Lamartine Leitão Júnior José Flausino Ferreira Márcio Tadeu Pereira Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .