br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 3373/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3373 / 1998
Date 1998-04-16
EmentaAUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2896

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI - N º 3.373 - DE 16 DE ABRIL DE 1998
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O BANCO DE CADEIRA
DE RODAS DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ , E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Araxá , através do Fundo Municipal de Assistência Social
autorizada a firmar Convênio com o Banco de Cadeira de Rodas do Rotary Club de Araxá ,
CGC. nº 23.370.992/0001-44, reconhecida de Utilidade Pública pela Lei nº 2.297 , de
24/11/89 , no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 1.500,00 (hum mil
e quinhentos reais) , que terá efetuada em parcela única , como forma de colaboração para
que aquela entidade possa ampliar o aludido Banco e da manutenção às cadeiras já
existentes.
Art. 2º - O referido Convênio passará a ser parte integrante desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação
orçamentária nº 1118.15814862.098-3231.10, ficha 413.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
 
Ministro OLAVO DRUMMOND 
Prefeito Municipal de Araxá
Francisco Lamartine Leitão Júnior
José Flausino Ferreira
Márcio Tadeu Pereira
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →