| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3372 / 1998 |
| Date | 1998-04-16 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E ABOLIÇÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.372 - DE 16 DE ABRIL DE 1998 Considera de Utilidade Pública a entidade mencionada. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública , a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E ABOLIÇÃO, situada à Rua Antônio de Freitas nº 30, CGC Nº 02.388.945/0001-58. Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ministro OLAVODRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá Francisco Lamartine Leitão Júnior Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .