| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3371 / 1998 |
| Date | 1998-03-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE ARAXÁ E TAPIRA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.371 - DE 30 DE MARÇO DE 1998 Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a entidade mencionada. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada, como de Utilidade Pública, nos termos da Lei 2.247 de 10 de maio de 1.991, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE ARAXÁ E TAPIRA, inscrito no CGC sob o nº 26.041.459/0001-27, sediado à Av. Antônio Carlos nº 141, sala 04, Araxá-MG. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá Edson Porfírio Ferreira Francisco Lamartine Leitão Júnior Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .