| Tipo | Lei Revogada |
|---|---|
| Número / Ano | 3365 / 1998 |
| Date | 1998-03-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ESCALONAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2904 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.365 - DE 30 DE MARÇO DE 1998 Dispõe sobre o escalonamento urbano do município Araxá e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a graça de Deus, aprova a e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído o escalonamento urbano no município de Araxá, para fins cadastrais de planejamento e desenvolvimento, na forma de: I. região; II. setor; III. bairro; IV. unidade urbana. Art. 2º - O município de Araxá fica dividido em cinco regiões, caracterizadas como: Região Norte, Região Sul, Região Leste, Região Oeste e Perímetro Urbano, limitadas pelas divisas a seguir relacionadas e visualizadas no anexo desta Lei. I - Perímetro Urbano: a) Compreende todo o perímetro urbano, definido pela lei 2.401 de 28/12/90, e aqui entendido como um núcleo populacional composto de diversos setores. II - Região Norte: a) Divisa com o Perímetro Urbano através da BR 262 e pelo Córrego Grande; b) Divisa com a Região Oeste através da Rodovia MG 150, prolongando-se por ela até a divisa dos municípios de Araxá e Perdizes. III - Região Sul: a) Divisa com o Perímetro Urbano pelo Córrego Capivarinha/Rio Capivara e pela Rodovia MG 428 (Araxá-Franca); b) Divisa com a Região Oeste através da BR 262, até a divisa dos municípios de Araxá e Perdizes. IV - Região Leste: a) Divisa com o Perímetro Urbano através da Rodovia MG 431 (Araxá-Tapira), a estrada vicinal da Serra da Bocaina e pela linha férrea da RFFSA. V - Região Oeste: a) Divisa com Perímetro Urbano através do Rio Capivara e Córrego Grande; b) Divisa com a Região Sul através da BR 262 até a divisa dos municípios de Araxá e Perdizes; c) Divisa com a Região Norte através da Rodovia MG 150, prolongando-se por ela até a divisa dos municípios de Araxá e Perdizes. Art. 3º - O perímetro urbano, fica dividido em cinco setores, caracterizados como núcleos populacionais urbanos, denominados Setor Centro, Setor Norte, Setor Sul, Setor Leste e Setor Oeste, limitados pelas divisas a seguir relacionadas e visualizadas no anexo desta Lei. I - Setor Centro: a) Divisa com o Setor Norte pela Av. Sanitária (antigo Córrego Santa Rita), desde o seu encontro com a Av. João Paulo II até o seu encontro com a Av. Ítalo Ross; Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS b) Divisa com Setor Leste através da Av. Avenida Sanitária (antigo Córrego Santa Rita), desde seu encontro com a Av. Ítalo Rosas, prolongando-se pela Av. Wilson Borges até o encontro desta com a Av. João Moreira Sales; c) Divisa com o Setor Sul através da Av. Wilson Borges desde seu encontro com a Av. João Moreira Sales, prolongando-se pela Rua Edmar Cunha, Av. Imbiara, Rua Paul Harris, Rua Professor Melchíades da Cunha, Av. Aracely de Paula, Rua São Cristóvão, Rua do Ouro, Rua Modesto Sebastião Borges de Araújo até seu encontro com a Av. João Paulo II; d) divisa com Setor Oeste através da Av. João Paulo II, desde seu encontro com a Rua Fernão de Noronha até seu encontro com Av. Sanitária (antigo Córrego Santa Rita) . II - Setor Norte: a) Divisa com o Setor Oeste através do Córrego Grande até o encontro deste com a BR 262 (divisa do perímetro urbano); b) Divisa com o Setor Centro pela Av. Sanitária (antigo Córrego Santa Rita), desde o seu encontro com a Av. João Paulo II até o seu encontro com a Av. Ítalo Rosas; c) Divisa com o Setor Leste através da Av. Ítalo Rosas (no encontro com a Av. Sanitária) e seu prolongamento até a BR 262 e daí até a divisa do perímetro urbano e do município. III - Setor Sul: a) Divisa com Setor Oeste pela Rua Fernão de Noronha, Rua Manoel Alves, Rua Rossini Rodrigues Duarte até o Córrego do Sal e de seu prolongamento até a BR 262 (divisa do perímetro urbano); b) Divisa com o Setor Centro através da Rua Modesto Sebastião Borges de Araújo, prolongando-se pela Rua do Ouro, Rua São Cristóvão, Av. Aracely de Paula, Rua Professor Melchíades da Cunha, Rua Paul Harris, Av. Imbiara e Rua Dr. Edmar Cunha, Av. Wilson Borges até seu encontro com a Av. João Moreira Sales; c) Divisa com o Setor Leste através da Av. João Moreira Sales, prolongando-se pela Av. Tancredo Neves, Rodovia MG 428 (Araxá-Franca) até seu encontro com a MG 431 (Araxá-Tapira). IV - Setor Leste: a) Divisa com o Setor Norte através da Av. Ítalo Rosas e seu prolongamento até a BR 262, e daí até a divisa do perímetro urbano e do município; b) Divisa com Setor Centro através da Av. Sanitária (antigo Córrego Santa Rita),desde seu encontro com a Av. Ítalo Rosas, prolongando-se pela Av. Wilson Borges até o seu encontro com a Av. João Moreira Sales; c) Divisa com o Setor Sul através da Av. João Moreira Sales, prolongando-se pela Av. Tancredo Neves, Rodovia MG 428 (Araxá-Franca) até seu encontro com a MG 431 (Araxá-Tapira). V - Setor Oeste: a) Divisa com o Setor Norte através do Córrego Grande até o encontro com BR 262 (divisa do perímetro urbano); b) Divisa com Setor Centro através da Av. João Paulo II, desde seu encontro com a Av. Sanitária (antigo Córrego Santa Rita) até seu encontro com a Rua Fernão de Noronha; c) Divisa com Setor Sul pela Rua Fernão de Noronha, Rua Manoel Alves, Rua Rossini Rodrigues Duarte até o Córrego do Sal e de seu prolongamento até a BR 262 (divisa do perímetro urbano); Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 4º - Serão utilizadas as seguintes cores na identificação visual dos setores e regiões: I. região e setor norte: azul; II. região e setor sul: vinho; III. região e setor leste: amarela; IV. região e setor oeste: laranja; V. perímetro urbano e setor centro: verde. Art. 5º - A denominação de BAIRRO é atribuída a um núcleo populacional urbano contíguo que pode ser caracterizado pela integração de várias unidades urbanas ou pela evolução de uma delas. Art. 6º - UNIDADE URBANA é a denominação que se dá a um grupo primário ou pequena comunidade, constituindo um agrupamento social, de proporções reduzidas, evidenciando um alto grau de cooperação e associação, podendo ser denominadas como: vilas, conjuntos habitacionais, loteamentos, micro distritos, condomínios, etc. § 1º - São classificados como Unidades Urbanas todos os assentamentos urbanos em fase de implantação. § 2º - As unidades urbanas, em fase de implantação, serão agregadas ao bairro contíguo existente. Art. 7º - A Administração Municipal fará constar do registro cadastral e para todos os efeitos, a setorização do logradouro, definida por esta lei, considerando, ainda, que: I. a Avenida Ítalo Rosas (saída para Patos/Belo Horizonte) passa ser identificada também como ACESSO NORTE; II. a Av. Tancredo Neves (saída para Tapira/Franca) passa a ser identificada também como ACESSO SUL.; III. a Av. Amazonas (saída para Uberaba/Uberlândia) passa a ser identificada também como ACESSO OESTE. Art. 8º - O MARCO ZERO GEOGRÁFICO do município de Araxá, será definido num ponto da Praça São Domingos, devendo o mesmo ser preservado de demolição e interferências. Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as leis 2.392 de 21/11/90 e 3.034 de 11/09/95. Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá Edson Porfírio Ferreira Francisco Lamartine Leitão Júnior Eustáquio de Lima Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .