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← Araxá (MG)

norma nº 3344/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3344 / 1997
Date 1997-12-22
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À AIDS
native_id2925

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.344 – DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À AIDS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído o Dia MUNICIPAL de Combate à AIDS, a ser evidenciado
anualmente no dia 1º de dezembro.
Parágrafo único – O município registrará a data, promovendo atividades que
contribuam para a reflexão sobre a realidade da AIDS no município e apresentação de
políticas públicas para tratamento e prevenção da AIDS.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando enta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Ministro OLAVO DRUMMOND
Prefeito Municipal de Araxá
Edson Porfírio Ferreira
Francisco Lamartine Leitão Júnior
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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