| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3344 / 1997 |
| Date | 1997-12-22 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À AIDS |
| native_id | 2925 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.344 – DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À AIDS A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído o Dia MUNICIPAL de Combate à AIDS, a ser evidenciado anualmente no dia 1º de dezembro. Parágrafo único – O município registrará a data, promovendo atividades que contribuam para a reflexão sobre a realidade da AIDS no município e apresentação de políticas públicas para tratamento e prevenção da AIDS. Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando enta Lei em vigor na data de sua publicação. Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá Edson Porfírio Ferreira Francisco Lamartine Leitão Júnior Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .