| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3334 / 1997 |
| Date | 1997-12-09 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTA TEREZINHA |
| native_id | 2935 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.334 – DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997 Considera de Utilidade Pública a entidade mencionada. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, CGC nº 20.031.555/0001-08, com sede nesta cidade. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá Edson Porfírio Ferreira Francisco Lamartine Leitão Júnior Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .