| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3286 / 1997 |
| Date | 1997-09-10 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTÂNCIA FUTEBOL CLUBE |
| native_id | 2983 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.286 – DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 Considera de Utilidade Pública a entidade mencionada. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública o ESTÂNCIA FUTEBOL CLUBE, sociedade Civil, situado no Balneário do Barreiro s/nº, nesta cidade, com CGC nº 20.031.001/0001-00. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Araxá, 10 de setembro de 1997 Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá EDSON PORFÍRIO FERREIRA Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .