| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3265 / 1997 |
| Date | 1997-06-20 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - CEPAC |
| native_id | 3004 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.265 – DE 20 DE JUNHO DE 1997 Considera de Utilidade Pública o CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – CEPAC. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública, para os efeitos de Lei, o CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – CEPAC, com sede nesta cidade, CGC nº 26.041.715/0001-86. Art. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública, o CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – CEPAC, com sede nesta cidade, CGC nº 26.041.715/0001-86. (Redação dada pela Lei nº 3.294, de 22 de setembro de 1997). Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Araxá, 20 de junho de 1997. MINISTRO OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá EDSON PORFÍRIO FERREIRA Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .