| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3250 / 1997 |
| Date | 1997-06-04 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LUZ DIVINA |
| native_id | 3019 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3250 – DE 04 DE JUNHO DE 1997 Considera de Utilidade Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública, para os efeitos desta Lei, o CENTRO ESPÍRITA LUZ DIVINA, sediada em Araxá/MG, à Rua Araguari, 96, Bairro São Cristóvão, inscrito no CGC/MF sob o nº 01.134.936/0001-78. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Araxá, 04 de junho de 1997. Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá EDSON PORFÍRIO FERREIRA Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .