| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3241 / 1997 |
| Date | 1997-05-15 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. |
| native_id | 3028 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.241 – DE 15 DE MAIO DE 1997 Considera de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considera de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE, CGC 01.514.253/0001-46. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Araxá, 15 de maio de 1997. Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá EDSON PORFÍRIO FERREIRA Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .